O casamento putativo e seu papel perante a proteção das relações jurídicas do agregado social - Cônjuges, filhos e terceiros
O presente trabalho tem por objetivo examinar o instituto jurídico do casamento putativo, tendo por base o ordenamento português. Nesse sentido, trata-se da evolução do casamento perante a sociedade e a sua constituição enquanto contrato. Além disso, analisam-se os principais aspetos desse instrumento, quais sejam, os fundamentos de existência, os efeitos em relação ao agregado social, o que inclui cônjuges, filhos e terceiros, assim como pretende-se traçar uma ideia da relação jurídica considerando-se não apenas o espaço familiar fechado mas, também, o convívio em sociedade.
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0123-4366
2346-2442
2014-12-04
91
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