A presunção de violência nos delitos sexuais com vítimas menores de idade.
O presente trabalho objetiva analisar a presunção de violência no caso de relações sexuais com menores de idade, com consentimento destes. No Brasil, é antiga a discussão sobre se dita presunção seria relativa e admite-se, assim, prova em sentido contrário, ou absoluta, o que não permite discussão a respeito da validade do consentimento do menor de idade.Destarte, após breve análise da tutela penal da liberdade sexual e do atual panorama legislativo brasileiro, serão analisadas as razões de cada uma das orientações vigentes, procurando-se destacar, ao final, a importância da discussão para as políticas de repressão à exploração sexual infantil.
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A presunção de violência nos delitos sexuais com vítimas menores de idade. 8 Novum Jus Universidad Catolica de Colombia Artículo de revista Núm. 2 , Año 2014 :Julio - Diciembre 2 O presente trabalho objetiva analisar a presunção de violência no caso de relações sexuais com menores de idade, com consentimento destes. No Brasil, é antiga a discussão sobre se dita presunção seria relativa e admite-se, assim, prova em sentido contrário, ou absoluta, o que não permite discussão a respeito da validade do consentimento do menor de idade.Destarte, após breve análise da tutela penal da liberdade sexual e do atual panorama legislativo brasileiro, serão analisadas as razões de cada uma das orientações vigentes, procurando-se destacar, ao final, a importância da discussão para as políticas de repressão à exploração sexual infantil. Sauer, Jacob Children’s rights Sexual abuse Abuso sexual Journal article A presunção de violência nos delitos sexuais com vítimas menores de idade. Prostitution Criminal law Direitos da criança Direito penal Prostituição https://novumjus.ucatolica.edu.co/article/download/643/659 Mendonça, Andrey Borges de. Reforma do Código Penal de Processo Penal. Comentada — artigo por artigo. 2a ed. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Método, 2009. Navarrete, Sonia Ariza e Kohen, Beatriz. Trata de personas con fines de explotación sexual:cuestiones interjurisdicionales. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2013. Nucci, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual — Comentários à Lei 12.015 de 7 de agosto de 2009. São Paulo: RT, 2009. Nucci, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 7a ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. Prado, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. V. 2: parte especial, arts. 121 a 249. 9a ed. Revista, altualizada e amplicada. São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2010. Zaffaroni, Eugenio Raúl e Pierangeli, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. v. 1. Parte Geral. 8a ed. Revista e atualizada. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2010. Machado, Antonio Claudio da Costa, ed., David Teixeira de Azevedo, coord. Código Penal Interpretado: Artigo por artigo. Barueri, SP: Manole, 2011. info:eu-repo/semantics/openAccess https://novumjus.ucatolica.edu.co/article/download/643/660 info:eu-repo/semantics/article http://purl.org/coar/resource_type/c_6501 http://purl.org/coar/resource_type/c_2df8fbb1 http://purl.org/redcol/resource_type/ART info:eu-repo/semantics/publishedVersion http://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85 Greco, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. v. I. 10a ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2008. http://purl.org/coar/access_right/c_abf2 Text Leal, João José e Rodrigo José Leal. “Estupro Comum e a Figura do Estupro de Pessoa Vulnerável: Novo Tipo Penal Unificado”. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, 6, núm. 32 (2009): 52-77. https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/ Giorgis, José Carlos Teixeira. “Crimes Sexuais e a Pessoa Vulnerável”. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, 6, núm. 34 (2010): 20-34. 10.14718/NovumJus.2014.8.2.5 2014-07-01T00:00:00Z 2014-07-01T00:00:00Z 2014-07-01 application/pdf application/pdf 1692-6013 2500-8692 https://novumjus.ucatolica.edu.co/article/view/643 https://doi.org/10.14718/NovumJus.2014.8.2.5 Gentil, Plínio. “O novo estupro e a Lei dos Crimes Hediondos: Problemas de sobra”. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, 37 (2012): 76- 82. Jacob Sauer - 2014 95 110 Bitencourt, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. 5a ed. São Paulo: Saraiva, 2011. Cunha, Rogério Sanches. Direito Penal: Parte especial. 3a ed. v. 3, revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2010. Coleção Ciências Criminais. v. 3. Coord. Luiz Flávio Gomes e Rogério Sanches Cunha. Cunha, Rogério Sanches, Luiz Flávio Gomes Gomes e Valerio de Oliveira Mazzuoli. Comentários à Reforma Criminal de 2009 e à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. São Paulo: RT, 2009. Delmanto, Celso, Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior e Fabio de Almeida Delmanto. Código penal comentado. 8a ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Publication |
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