A evolução da proteção patrimonial dos cônjuges no direito de família: um estudo de caso do regime de separação de bens

A evolução da proteção patrimonial dos cônjuges no direito de família: um estudo de caso do regime de separação de bens

Nos últimos anos, verificou-se no cenário mundial uma onda crescente de alterações legislativas voltadas a proteger a igualdade e a situação patrimonial dos cônjuges. Neste cenário e considerada a mudança do papel das mulheres na sociedade, o Código Civil Brasileiro de 2002 elevou o cônjuge sobrevivente à condição de herdeiro necessário, além de lhe ter assegurado prerrogativas como o direito real de habitação e a particiação na sucessão no regime de separação convencional de bens. Este artigo terá como objetivo analisar a evolução da proteção patrimonial dos cônjuges sobreviventes a partir de uma ressignificação cultural da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça do Brasil.

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Revista de Derecho Privado

0123-4366

2346-2442

Santos Sombra, Thiago Luís

UNIVERSIDAD EXTERNADO DE COLOMBIA

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2016-06-15

55

82

Colombia

Proteção patrimonial dos cônjuges

Regime de separação de bens

Herdeiros necessários

Cônjuge sobrevivente

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Santos Sombra, Thiago Luís
Proteção patrimonial dos cônjuges
Regime de separação de bens
Herdeiros necessários
Cônjuge sobrevivente
30
Núm. 30 , Año 2016 : Enero-Junio
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Revista de Derecho Privado
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Español
Departamento de Derecho Civil
Publication
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Legitimate heir
In recent years, legislative changes have been occurring worldwide to protect equality between spouses. This article specifically takes into account the Brazilian Civil Code of 2002 which, following a trend established by the jurisprudence, admitted the surviving spouse as a legitimate heir, while guaranteeing his/her right to property and the division of inheritance within the conventional separation of property regime. This article seeks to analyze the evolution of the protection of a surviving spouse’s assets according to a cultural redefinition of the jurisprudence by the Superior Court of Justice. 
Spousal patrimonial protection
Legal inheritance
Separation of property regimes
Surviving spouse
Prenuptial agreement.
The Evolution of Patrimonial Protection of Spouses in Family Law: A Study Case on the Separation of Property Regime
Journal article
82
2016-06-15
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