Corrupção política: uma (nova) mirada à luz da “face oculta dos direitos fundamentais” e do princípio anticorrupção

id	6dcdf3b6bdc42f9255cd4c20392217ee
record_format	ojs
spelling	Corrupção política: uma (nova) mirada à luz da “face oculta dos direitos fundamentais” e do princípio anticorrupção deveres fundamentais Razón Crítica Universidad de Bogotá Jorge Tadeo Lozano Artículo de revista Núm. 11 , Año 2021 : Dossier. Pluralismo, Construcción de Paz y Democracia. 30 años de la Constitución de 1991 tutela jurídica do Estado princípio anticorrupção infração política 11 corrupção Mizumukai Rodrigues, Graziele Journal article This article aims at demonstrating that political corruption is characterized as an authentic transgression of the fundamental duties of political agents to protect the social pact, which implies an offense to the fundamental rights of the individuals that comprise the Brazilian political community. From this approach, and backed in the anti-corruption principle, political corruption could be considered as having constitutional status —based on the fundamental duties of a person before the community that constitute the State—, which allows elevating the responsibility of corrupt politicians to a violation of their fundamental duties, considering that they break the very structure of the State, thus weakening sovereignty and undermining democratic institutions and human dignity. legal protection by the State Political corruption: a (new) look from the “hidden face of fundamental rights” and the anti-corruption principle Corruption fundamental duties political offense anti-corruption principle Nabais, J. C. (2007). Por uma liberdade com responsabilidade: estudo sobre os direitos e deveres fundamentais. Coimbra Editora. Virgolini, J. E. S. (2008). Crímenes excelentes. Delitos de cuello blanco, crimen organizado y corrupción. Editores del Puerto. Pagotto, L. U. C. (2010). O combate à corrupção: a contribuição do Direito Econômico [tese de doutorado, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo]. https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-21112011-103454/pt-br.php Piovesan, F. (2011). Proteção dos direitos sociais: desafios do ius commune sul-americano. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), 3(2), 206-226. https://doi.org/10.4013/rechtd.2011.32.09 Soares, H. C. (2011). As políticas públicas e o objeto da relação tributária: da existência do dever de pagar impostos e de quando direitos não nascem em árvores. Revista Jurídica Orbi, 2(2). Teachout, Z. R. (2009). The anti-corruption principle. Cornell Law Review, 94(341), 342-413. https://scholarship.law.cornell.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=3123&context=clr Teachout, Z. R. (2014). Constitutional purpose and the anti-corruption principle. Northwestern University Law Review Online, 108, 200-217. https://scholarlycommons.law.northwestern.edu/nulr_online/24/ Nabais, J. C. (2009). O dever fundamental de pagar impostos. Contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo. Editora Almedina. info:eu-repo/semantics/openAccess https://revistas.utadeo.edu.co/index.php/razoncritica/article/download/1726/1737 https://revistas.utadeo.edu.co/index.php/razoncritica/article/download/1726/1933 info:eu-repo/semantics/article http://purl.org/coar/resource_type/c_6501 http://purl.org/redcol/resource_type/ARTREF info:eu-repo/semantics/publishedVersion http://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85 Filgueiras, F., Montandon, A. M., Oliveira, B. M. A., & Abreu, I. M. (2010). Corrupção, cultura política e reformas no Brasil. Revista de C. Humanas, 10(2), 318-334. https://periodicos.ufv.br/RCH/article/view/3485 http://purl.org/coar/access_right/c_abf2 Text Nabais, J. C. (2002). A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos. Revista Direito Mackenzie, 3(2), 9-30. http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/7246 https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 Ferreira-Filho, M. G. (1991). A corrupção como fenômeno social e político. Revista de Direito Administrativo, 185, 1-18. https://doi.org/10.12660/rda.v185.1991.44482 10.21789/25007807.1726 2021-03-22T00:00:00Z 2021-03-22T00:00:00Z 2021-03-22 application/pdf text/xml 2500-7807 2539-5300 https://revistas.utadeo.edu.co/index.php/razoncritica/article/view/1726 https://doi.org/10.21789/25007807.1726 Cruz, A. Q. (2014). A luta contra a corrupção sob um enfoque de direitos humanos e as possibilidades de atuação da defensoria pública. Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos. https://anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=20670 Razón Crítica - 2021 Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0. 205 228 Assembleia Nacional Constituinte do Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm Britos, A. R. A. (2016). Traición a la patria y corrupción. Garantía constitucional y la necesidad de su instrumentación. Revista de Derecho Penal y Criminología, 5, 89-106. Carneiro-Júnior, A. A. (2015, setembro). A República brasileira e o princípio constitucional anticorrupção. Anais do Programa de doutoramento em Direito, justiça e Cidadania no Século XXI. Faculdades de Direito e Economia da Universidade de Coimbra. Coimbra, Portugal. Publication
institution	UNIVERSIDAD JORGE TADEO LOZANO
thumbnail	https://nuevo.metarevistas.org/UNIVERSIDADJORGETADEOLOZANO/logo.png
country_str	Colombia
collection	Razón Crítica
title	Corrupção política: uma (nova) mirada à luz da “face oculta dos direitos fundamentais” e do princípio anticorrupção
spellingShingle	Corrupção política: uma (nova) mirada à luz da “face oculta dos direitos fundamentais” e do princípio anticorrupção Mizumukai Rodrigues, Graziele deveres fundamentais tutela jurídica do Estado princípio anticorrupção infração política corrupção legal protection by the State Corruption fundamental duties political offense anti-corruption principle
title_short	Corrupção política: uma (nova) mirada à luz da “face oculta dos direitos fundamentais” e do princípio anticorrupção
title_full	Corrupção política: uma (nova) mirada à luz da “face oculta dos direitos fundamentais” e do princípio anticorrupção
title_fullStr	Corrupção política: uma (nova) mirada à luz da “face oculta dos direitos fundamentais” e do princípio anticorrupção
title_full_unstemmed	Corrupção política: uma (nova) mirada à luz da “face oculta dos direitos fundamentais” e do princípio anticorrupção
title_sort	corrupção política: uma (nova) mirada à luz da “face oculta dos direitos fundamentais” e do princípio anticorrupção
title_eng	Political corruption: a (new) look from the “hidden face of fundamental rights” and the anti-corruption principle
description_eng	This article aims at demonstrating that political corruption is characterized as an authentic transgression of the fundamental duties of political agents to protect the social pact, which implies an offense to the fundamental rights of the individuals that comprise the Brazilian political community. From this approach, and backed in the anti-corruption principle, political corruption could be considered as having constitutional status —based on the fundamental duties of a person before the community that constitute the State—, which allows elevating the responsibility of corrupt politicians to a violation of their fundamental duties, considering that they break the very structure of the State, thus weakening sovereignty and undermining democratic institutions and human dignity.
author	Mizumukai Rodrigues, Graziele
author_facet	Mizumukai Rodrigues, Graziele
topicspa_str_mv	deveres fundamentais tutela jurídica do Estado princípio anticorrupção infração política corrupção
topic	deveres fundamentais tutela jurídica do Estado princípio anticorrupção infração política corrupção legal protection by the State Corruption fundamental duties political offense anti-corruption principle
topic_facet	deveres fundamentais tutela jurídica do Estado princípio anticorrupção infração política corrupção legal protection by the State Corruption fundamental duties political offense anti-corruption principle
citationissue	11
citationedition	Núm. 11 , Año 2021 : Dossier. Pluralismo, Construcción de Paz y Democracia. 30 años de la Constitución de 1991
publisher	Universidad de Bogotá Jorge Tadeo Lozano
ispartofjournal	Razón Crítica
source	https://revistas.utadeo.edu.co/index.php/razoncritica/article/view/1726
language
format	Article
rights	info:eu-repo/semantics/openAccess http://purl.org/coar/access_right/c_abf2 https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 Razón Crítica - 2021 Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
type_driver	info:eu-repo/semantics/article
type_coar	http://purl.org/coar/resource_type/c_6501
type_version	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
type_coarversion	http://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85
type_content	Text
publishDate	2021-03-22
date_accessioned	2021-03-22T00:00:00Z
date_available	2021-03-22T00:00:00Z
url	https://revistas.utadeo.edu.co/index.php/razoncritica/article/view/1726
url_doi	https://doi.org/10.21789/25007807.1726
issn	2500-7807
eissn	2539-5300
doi	10.21789/25007807.1726
citationstartpage	205
citationendpage	228
url2_str_mv	https://revistas.utadeo.edu.co/index.php/razoncritica/article/download/1726/1737
url4_str_mv	https://revistas.utadeo.edu.co/index.php/razoncritica/article/download/1726/1933
_version_	1797158754054045696

Corrupção política: uma (nova) mirada à luz da “face oculta dos direitos fundamentais” e do princípio anticorrupção

Código QR

Estadísticas y Métricas Alternativas

Títulos similares